Após ação do MP, Manaus vai reestruturar rede pública de saúde e assumir atenção primária
Um plano de estruturação da rede pública de saúde do Amazonas deverá ser apresentado, até fevereiro de 2020, pelo estado e pelo município de Manaus.
A medida foi definida após audiência de conciliação realizada neste mês, em outubro. A decisão judicial atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas e o Ministério Público de Contas do Amazonas.
Segundo a decisão, a prefeitura de Manaus deverá assumir de forma progressiva a execução e gestão dos serviços de atenção primária à saúde na capital amazonense, que atualmente tem recebido investimentos por parte do estado.
A gestão municipal deve ainda apresentar um plano para expansão da cobertura dessa rede de atendimento. Uma multa de R$ 50 mil será aplicada caso haja descumprimento do acordo firmado na audiência.
A primeira tentativa de conciliação foi realizada em 2017. Na ocasião, foi solicitada ao governo do Amazonas e à prefeitura de Manaus a apresentação do plano de estruturação, mas a medida não foi cumprida.
Em nota, a prefeitura de Manaus disse que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando dentro dos prazos estabelecidos para elaboração do plano de ação requerido.
Procuramos o governo do Amazonas para um posicionamento, mas, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta.
* Estagiária com supervisão de Ariane Póvoa.
