Bolsonaro assina projeto de lei que propõe liberar mineração e hidrelétrica em terras indígenas
O presidente Jair Bolsonaro declarou deve sancionar, nesta quinta-feira, a lei que estabelece as regras para a repatriação de brasileiros e parentes deles que são chineses e estão em quarentena na China, devido à epidemia de coronavírus.
“O Senado já aprovou, então a gente sanciona amanhã com toda a certeza. Vamos buscar nossos irmãos que ficaram para trás. E digo que os senhores têm um governo que reconhece a atividade militar como sendo essencial para a manutenção da nossa democracia”.
A declaração foi feita nessa quarta-feira, na solenidade que marcou os primeiros 400 dias de governo. Na cerimônia, Bolsonaro assinou alguns atos.
São eles uma exposição de motivos para incluir Alcântara e diversos municípios do estado de Tocantins no projeto Calha Norte e quatro decretos: um que aprova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética; outro que institui o programa Mais Luz Para a Amazônia; o terceiro revoga 300 decretos para facilitar pesquisa na legislação e reduzir arcabouço normativo; e o último decreto instituiu o Acordo de Salvaguardas entre Brasil e EUA.
O presidente também assinou o Projeto de Lei que regulamenta artigo 231 da Constituição sobre a mineração, exploração de petróleo e gás natural, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas.
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esse projeto de lei dá mais autonomia para os povos indígenas.
“As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal, muitas vezes criminosa, não restando aos indígenas lamentar apenas as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte. Pois hoje, presidente, com a sua assinatura, será a libertação, ou seja, nós teremos, a partir de agora, a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar e transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas”.
Também discursaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que comemorou a redução dos índices de criminalidade e a integração entre as forças de segurança; o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que anunciou investimento em um novo projeto de mapeamento genético; e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que destacou a importância dos leilões na área de energia para a recuperação econômica do país e lançou o programa Mais Luz Para a Amazônia, que vai investir R$ 2 bilhões em energia renovável até 2026, e deve beneficiar até 72 mil famílias da região.
