Texto que autoriza Cannabis no Brasil enfrenta obstrução na Câmara
O projeto de lei que autoriza o cultivo da Cannabis no Brasil enfrenta obstrução de parlamentares contrários à medida na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18). O texto em discussão autoriza o cultivo da planta da maconha para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, mas tudo com restrições.
O plantio só seria permitido para pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. O projeto, porém, proíbe a produção ou comercialização de produtos feitos para fumar, como cigarros ou outras mercadorias na forma vegetal. O texto ainda exige autorização da Anvisa ou do Ministério da Agricultura para produção, com regras específicas para os locais de plantio.
A medida sofre uma forte oposição de um grupo de deputados, que usam todos os instrumentos de obstrução para tentar atrasar a matéria. O deputado capitão Alberto Neto, do Republicanos do Amazonas, pediu a retirada do projeto.
Os pedidos para retirar o tema da pauta foram rejeitados por 18 votos contra 16. Os deputados favoráveis às medidas destacaram que o objetivo é garantir acesso de medicamentos à base de maconha que hoje são importados, como argumentou Alex Manente, do Cidadania paulista.
O relator do projeto, Luciano Ducci, do PSB do Paraná, no parecer, destaca que em nenhum momento o projeto fala do uso recreativo da cannabis.
Em determinado momento, por discordância em relação à condução dos trabalhos, o deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná, se levantou e foi bater boca com o presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, que o acusou de agressão.
Se aprovado na Comissão Especial, o projeto segue direto para o Senado, por ser uma matéria sujeita à apreciação conclusiva da comissão. Contudo, um requerimento com assinatura de 52 deputados pode levar o projeto para o plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
