Plenário aprova orçamento 2024 em primeira votação — Câmara Municipal de Barueri

O plenário da Câmara de Barueri aprovou na sessão de terça-feira, 14, em primeira votação, o Projeto de Lei 71/2023, que trata do orçamento municipal para 2023. O texto, de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSB), estima a receita (total a ser arrecadado pela Prefeitura) e fixa as despesas da municipalidade no ano que vem.

Para se tornar a Lei Orçamentária Anual de 2024, a matéria precisa passar por nova votação pelos parlamentares. A previsão apresentada pelo Poder Executivo é de arrecadar mais de R$ 5 bilhões, incluindo o orçamento do Ipresb (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri).

Antes de entrar em votação, o projeto de lei havia sido objeto de audiência pública na Câmara. Em 9 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa apresentou oficialmente a proposta à população. O procedimento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000).

Alterações LDO e PPA

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram em primeira votação outras duas propostas que envolvem o orçamento público, todas de autoria do prefeito: o Projeto de Lei nº 72/2023, que altera os anexos da Lei 3.019/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023), e o Projeto de Lei nº 73/2023, que propõe mudanças na Lei 2.899/2021 (Plano Plurianual 2022-2025). Ambas as propostas foram assunto na mesma audiência pública do dia 9 de novembro.