Opinião

Em Frankfurt, militantes mandam carta de protesto a embaixador brasileiro em defesa de Lula

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enviado por Adriana Maximino dos Santos

Prezado Senhor Mario Vilalva,

No próximo dia 24.01 em Porto Alegre, o Brasil sofrerá mais um ataque à democracia e aos direitos fundamentais.

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula será julgado novamente, e anunciadamente pelo condenado por este tribunal.

Por isso, gostaríamos de chamar a sua atenção para o que ocorre atualmente no Brasil, que terá reflexos na fragilização política e institucional de todas as jovens democracias latino-americanas.

O Brasil tem sofrido retrocessos sociais, democráticos e jurídicos desde o impeachment da ex presidente Dilma Rousseff, que foi inocentada de várias acusações após o impeachment pelo Tribunal competente.

Infelizmente, o avanço da extrema direita e a destruição do estado de direito no Brasil não tem sido destaque na mídia europeia, ou tem sido divulgadas as informações pautadas mídias brasileiras oligopolizadas e partidárias.

É preciso alertar que não há provas de qualquer crime cometido por Lula nesses processos, porque ele não cometeu os crimes, pelos quais está sendo acusado.

Já as provas de sua inocência que constam do processo estão sendo ignoradas, recusadas e desprezadas pelo juiz competente.

Lula tem sido fortemente investigado em todos esses anos, nenhuma prova foi encontrada, nenhuma conta no exterior, nenhum patrimônio oculto.

Os processos se pautam em declarações partidarizadas, teorias sem base fática, hipóteses arbitrárias.

As investigações contra o ex-presidente Lula são conduzidas por procuradores e juízes que têm uma clara opção ideológica e partidária, manifestada publicamente em redes sociais, entrevistas a programas de televisão e revistas.

Por essa razão, tais procuradores e juízes adotaram a tática criminosa de produzir e tornar publicos vazamentos seletivos das investigações, em clara afronta à lei brasileira.

Essa tática, típica de regimes autoritários, procura propiciar uma condenação pública à margem do devido processo legal e do princípio da presunção da inocência.

É também por essa razão que esse braço do sistema judiciário brasileiro adotou, em afronta à Constituição e aos tratados internacionais de direitos humanos, a tática de usar abusivamente das prisões provisórias como forma de tortura psicológica para forçar delações contra o ex-presidente.

Por fim, vale aqui citar ao menos duas violações aos direitos fundamentais no processo de Lula, que contrariam o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos do Comitê de Direitos Humanos, já denunciadas pelos advogados de Lula a esse comitê.

  1. Violação devido à condução coercitiva de Lula em 4 de março de 2016, determinada pelo Juiz Sérgio Moro.

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais. Ninguém poderá ser preso ou encarcerado arbitrariamente. Nin­guém poderá ser privado de liberdade, salvo pelos motivos pre­vistos em lei e em conformidade com os procedimentos nela estabelecidos.  (Art. 9°, §§ 1° e 3°, art. 14, §§ 1° e 2°, art. 17 e art. 41, § 1°, alínea c, do Pacto Interna­cional sobre Direitos Civis e Políticos. O § 1° do art. 9°).

  1. Violação pela publica­ção na mídia de interceptações/escutas (a) autorizadas e (b) ilegais e não autorizadas de comunicações telefônicas de Lula, também com a na época presidente do Brasil Dilma Rousseff, além escutas ilegais de seus advogados por ordem do Juiz Sérgio Moro.
  1. Ninguém poderá ser objetivo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação.
  2. Toda pessoa terá direito à proteção da lei contra essas ingerên­cias ou ofensas (Art. 17).

Exigimos, portanto, como cidadãos de países democráticos, que os pactos internacionais sobre direitos humanos, assim como a constituição e a legislação brasileiras, sejam assegurados pela justiça brasileira. Para defender o Estado de Direito no Brasil, estamos informando e conseguindo apoios das comunidades brasileira e alemã.

Por fim, manifestamos aqui nosso total apoio ao ex. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao povo e à democracia brasileira.

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