Opinião

Subprocuradora elenca nove razões para STJ analisar pedido de suspeição de Sérgio Moro; defesa de Lula quer perícia em documentos “secretos”; veja entrevista

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Da Redação

A subprocuradora da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre deu parecer favorável a que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considere o pedido da defesa de Lula para que se discuta a suspeição do juiz Sérgio Moro, sob o qual correm três processos contra o ex-presidente.

A decisão de acatar ou não o parecer cabe ao próprio STJ, segundo a defesa de Lula.

Em sua decisão, tomada segunda-feira, ela elencou nove razões apresentadas pelos advogados do ex-presidente:

Questões trazidas (da e-fl 1505/1508):

1 – Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);

2 – Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;

3 – Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’  – fotografia trazida;

4 – A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada;

5 – Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação;

6 – Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;

7 – Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;

8 – O magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;

9 – Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado.

A foto a que se refere a subprocuradora causou escândalo: num evento da revista IstoÉ, o juiz Sergio Moro aparece conversando ao pé de ouvido com o senador tucano Aécio Neves.

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