Rio: Justiça decide soltar três presos em operação no Jacarezinho
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela soltura de três suspeitos presos durante a operação realizada na favela do Jacarezinho, na zona norte carioca. Considerada a mais letal do estado, a ação, que aconteceu no dia 6 de maio, deixou 28 mortos, incluindo um policial civil, baleado na cabeça no momento em que chegava à comunidade.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, atendeu pedido apresentado pela defesa de um dos réus. A fundamentação do magistrado para liberar os suspeitos da prisão preventiva foi “excesso de prazo na custódia” e demora no oferecimento da denúncia.
Com a decisão, Patrick Marcelo da Silva Francisco, Max Arthur Vasconcellos de Souza e Vinicius Pereira da Silva, presos em flagrante sob acusação de prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ganharam o direito de aguardar o julgamento em liberdade.
O desembargador ressaltou que a demora na conclusão do inquérito policial e na apresentação da denúncia configura-se como coação ilegal.
A operação no Complexo do Jacarezinho tem sido questionada por organizações de direitos humanos e levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a criar uma força-tarefa específica para investigar, entre outros pontos, as circunstâncias das mortes ocorridas na comunidade. E já expediu novo ofício reiterando que a Polícia Civil encaminhe as informações relacionadas à ação, que ainda estão pendentes.
O MP estabeleceu um novo prazo de dez dias para o encaminhamento dos seguintes documentos: autos de apreensão, termos de cautela das armas utilizadas na operação, planejamento operacional e relatório final de investigação. A força-tarefa informou que os laudos do local e de necropsia já foram recebidos e que novos depoimentos de testemunhas, obtidos nesta semana, foram juntados aos autos.
