Auxílio na pandemia em pauta no Senado; Entenda a PEC Emergencial
O auxílio emergencial pode, enfim, ser votado no Senado nesta quarta-feira (3). A medida, porém, ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. A previsão do governo é que o auxílio seja pago em 4 parcelas de R$250 cada até julho deste ano.
O novo auxílio para reduzir os impactos sociais da pandemia foi incluído na PEC Emergencial, Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a redução de despesas a partir do momento que os gastos correntes alcancem 95% das receitas correntes.
Com apoio do Ministério da Economia, o relator da PEC, senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, incluiu ainda no texto o fim dos pisos mínimos para investimentos em saúde e educação, mas recuou da proposta nessa terça-feira (2), por falta de apoio.
O relator também retirou do texto, por falta de apoio, a possibilidade de reduzir os salários e a jornada dos servidores públicos em 25%, também como forma de ajuste fiscal. Também foi retirado o artigo que reduzia os recursos para o BNDES.
A PEC, contudo, manteve a proibição, no caso da União, de aumentos de salários, realização de concursos, criação de despesas obrigatórias, de novas linhas de financiamento ou renegociação de dívidas caso as despesas cheguem a 95% das receitas correntes. Já para os estados, Distrito Federal e municípios, os cortes de gastos serão facultwp-activate.phps, a depender da decisão do chefe do Executivo local.
Os senadores devem votar também a matéria que garante dois bilhões e meio para o Brasil entrar no Covax Facility, consórcio organizado pela Organização Mundial da Saúde, a OMS.
A medida perde validade à meia-noite desta quarta-feira (3).
