Defensoria Pública da União deve ir à Justiça por construção de abrigo para venezuelanos no AC
A Defensoria Púbica da União no Acre deve entrar na Justiça para garantir abrigo a imigrantes venezuelanos que chegam à capital Rio Branco.
A medida pretende obrigar que o Governo Federal, o Estado do Acre e o município de Rio Branco providenciem com urgência o abrigo e construam políticas públicas para essa população.
O defensor público federal Matheus Nascimento explica que o Acre sempre foi um estado de rota de passagem de migração, como no caso dos haitianos, em 2010.
Segundo ele, a migração por causa da crise na Venezuela teve reflexo inicialmente em Roraima, mas desde o meio do ano passado o fluxo de famílias do país vizinho aumentou no Acre.
“Começou a chegar um grupo grande de indígenas venezuelanos, muitos deles fazendo a prática de coleta nos semáforos, trazendo seus cartazes pedindo dinheiro, mas não houve uma construção de abrigos. A gente chegou a fazer reuniões, mas até agora não aconteceu. Tem ocorrido também até mesmo nos outros atendimentos básicos. Crianças recém-nascidas não foram registradas”.
Em dezembro de 2019, as Defensorias Públicas do estado e da União e os ministérios públicos federal e estadual expediram recomendação à União, estado e município para que adotassem providências emergenciais em até 15 dias. Como nada foi feito, a DPU pretende adotar as medidas judiciais cabíveis para correção das irregularidades e a responsabilização dos agentes públicos.
O defensor público federal Matheus Nascimento destaca que além de ações governamentais é importante o engajamento da população.
“Se tem alguma habilidade, se são médicos, enfermeiros, professores, educadores físicos, qualquer que seja a competência deles, que possam se voluntariar em ajudar na construção desse projeto, porque a questão de atendimento migratório a gente tem que entender como não mais algo passageiro, como aconteceu com os haitianos. Essa tendência vai aumentar cada vez mais”.
Cerca de 60 indígenas vivem em condição de vulnerabilidade em Rio Branco. Segundo Matheus Nascimento, recentemente um grupo de mais de 30 indígenas venezuelanos saíram de uma casa alugada e estão em um imóvel condenado, abandonado, sem água ou energia. Cerca de 20 são crianças e adolescentes.
A produção procurou a prefeitura de Rio Branco, o Governo do Acre e o Governo Federal, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.
