“PF não é órgão de inteligência da presidência”, Moraes ao suspender nomeação de Ramagem
A poucas horas da cerimônia de posse, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu de forma liminar, o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem, como novo diretor-geral da Polícia Federal.
A decisão atende ao mandado de segurança feito pelo PDT, nessa terça-feira, alegando que a indicação revela “abuso de poder” e desvio de finalidade. O partido reconhece que o presidente da República tem direito de nomear cargos públicos federais, desde que isso não desvie a finalidade da nomeação, que deve ser o interesse público e não particular.
Alexandre de Moraes cita o pedido do PDT que menciona as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante pronunciamento para se demitir do cargo, após a troca de comando na PF. Na ocasião, Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro queria interferir diretamente na Polícia Federal, por meio da nomeação de Ramagem como novo titular da instituição.
Ainda na liminar, Moraes argumenta que cabe ao judiciário “impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive garantir o princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Para ele, a nomeação de Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF configura “desvio de finalidade do ato presidencial”, sem que sejam respeitados os princípios citados.
No episódio mencionado pelo ministro do Supremo, Sérgio Moro afirmou que havia a intenção do Presidente da República em “ter uma pessoa do contato pessoal dele” ou ter a quem “pudesse ligar, para colher informações e relatórios de inteligência”. Após mensagens divulgadas por Moro a veículos de comunicação, Alexandre de Moraes argumenta que o presidente não veio a público desmentir e citou a existência de “fotografia na intimidade”, em que aparece Ramagem na presença de dois filhos do presidente.
Por fim, o ministro cita que a Polícia Federal não é um órgão de inteligência da presidência da República, mas exclusivo para funções de polícia judiciária da União. A decisão do ministro é provisória, e o assunto ainda será julgado em plenário. A posse de Ramagem como novo diretor da PF estava agendada para hoje à tarde, no Palácio do Planalto, junto com a posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça. Até o momento, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça não se manifestaram sobre a suspensão.
