Proposta de Reforma Tributária prevê aumento da faixa de isenção
A segunda fase da proposta de Reforma Tributária, entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, nesta sexta-feira, prevê aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física dos atuais R$ 1.903,00 para R$ 2.500.
A expectativa da equipe econômica é que, com essa mudança, 5,6 milhões de pessoas deixem de pagar imposto de renda no Brasil.
Além disso, a proposta também altera as demais faixas do Imposto de Renda. A mais alta, com alíquota de 27%, deve ser cobrada dos trabalhadores que recebem acima de 5.300 reais. Atualmente, a maior alíquota é cobrada de quem recebe acima de 4 mil 664 reais.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, as mudanças devem beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.
Com a mudança na tabela, a equipe econômica calcula que o governo vai deixar de arrecadar, nos próximos três anos, mais de R$ 43 bilhões.
O projeto enviado à Câmara prevê ainda a taxação dos dividendos em 20%, com uma isenção para lucros de até R$ 20 mil por mês de micro e pequenas empresas. Os dividendos, que são os ganhos distribuídos aos acionistas das empresas, são isentos no país desde 1995.
O governo espera arrecadar com a taxação dos dividendos, nos próximos três anos, algo em torno de 99 bilhões de reais.
A chamada segunda fase da reforma tributária também prevê a redução da alíquota do imposto de renda para empresas dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10% em 2023.
