O plenário do Supremo Tribunal Federal vai concluir até sexta-feira (12) o julgamento do uso da tese de “legítima defesa da honra”. Esse conceito costuma ser usado por advogados no tribunal do júri, para deixar mais leves as penas de homens que praticam feminicídio.
Na semana passada, o ministro relator desse caso, Antonio Dias Toffoli, concedeu uma decisão liminar, ou seja, provisória, na qual afirma que essa alegação é inconstitucional.
Nas palavras de Toffoli, justificar o assassinato de uma mulher em defesa da honra é “odioso, desumano e cruel” e responsabiliza a vítima pelo crime.
Depois do relator, quem votou foi o ministro Gilmar Mendes. Ele acompanhou Toffoli, com a sugestão de que a proibição do uso da legítima defesa da honra não seja aplicável apenas aos advogados, mas a todos os envolvidos no julgamento, como detalha o advogado Paulo Iotti, um dos autores da ação.
O julgamento ocorre no plenário virtual desde o último dia 5. Os ministros têm até a meia-noite e 59 desta sexta para enviar o voto para a plataforma online da corte.
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