UE não tem maneira legal de apreender ativos russos – funcionários – CMIO

Bruxelas ainda espera usar os fundos congelados para financiar a Ucrânia, informa o Wall Street Journal

Autoridades da UE disseram que não podem confiscar legalmente ativos russos que foram congelados sob sanções ocidentais. O bloco, no entanto, espera criar um tribunal internacional para processar autoridades russas pela operação militar na Ucrânia, informou o Wall Street Journal na quarta-feira.

De acordo com funcionários da Comissão Européia, o princípio internacional da imunidade estatal não permite que o órgão executivo se aproprie dos ativos do Banco Central da Rússia, mas os legisladores propuseram que os estados membros da UE e seus aliados criem um fundo para administrar os ativos líquidos e estabelecer à parte os lucros desses investimentos para a reconstrução da Ucrânia.

De acordo com a comissão, Bruxelas não tem números sobre a quantidade de ativos do Banco Central da Rússia que os países do bloco possuem ou qual proporção está em ativos líquidos, como dinheiro.


UE quer lucrar com ativos congelados da Rússia

De acordo com o Kremlin, cerca de US$ 300 bilhões em reservas mantidas no exterior foram congeladas desde março, juntamente com outros bilhões pertencentes a empresas e indivíduos russos.

A legalidade do uso de ativos estatais e privados russos para financiar a Ucrânia está em discussão há vários meses, mas o mecanismo desejado pelo bloco não é fácil de implementar, já que na maioria dos Estados membros a apreensão de ativos congelados só é legalmente possível quando há uma condenação criminal.

Enquanto isso, Washington enfrenta seus próprios desafios quando se trata de usar fundos russos. Funcionários do Tesouro e do Departamento de Justiça pediram aos legisladores que desenvolvessem uma nova legislação para expandir seus poderes, não apenas para congelar, mas para confiscar os ativos. Funcionários dos EUA disseram ao jornal que o governo está limitado no que pode fazer até que a nova autoridade seja introduzida.

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Verificado por RJ983

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