Idec e Abrasco repudiam decisão da ANS de dar continuidade à proposta de plano de saúde popular
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vêm a público repudiar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de dar continuidade à discussão de planos de saúde populares ou acessíveis iniciada pelo Ministério da Saúde.
No dia 25/01/2017 a ANS anunciou a criação de um Grupo Técnico com a finalidade de analisar a viabilidade das propostas encaminhadas pelo Ministro da Saúde.
Alertamos, mais uma vez, que os planos de saúde populares:
• Representarão mudança radical, para pior, na atual legislação que já apresenta falhas e lacunas. Será uma volta ao passado, mesma situação de 20 anos atrás, quando existiam planos de menor preço, porém segmentados e com restrições de coberturas.
• Poderão excluir idosos e doentes crônicos, negar internações e procedimentos caros e complexos, impedir atendimentos de urgência, tratamentos de câncer, de transtornos mentais, órteses, próteses, fisioterapia, transplantes etc
• Poderão criar barreiras de atendimento, limitar a cobertura apenas a serviços disponíveis no local ou instituir pagamentos adicionais, além da mensalidade, sempre que o usuário tiver necessidade de determinados serviços.
• Terão poucos serviços conveniados e pagarão menos aos prestadores, o que vai gerar maior dificuldade de agendar exames e consultas com médicos e de encontrar hospitais e laboratórios de qualidade.
• Farão “explodir” a judicialização da saúde suplementar. As ações judiciais contra planos de saúde aumentaram muito nos últimos anos, inclusive por causa de planos baratos que já existem no mercado, os chamados “falsos coletivos”, com rede credenciada restrita, de má qualidade, que negam coberturas, reajustam abusivamente mensalidades e praticam rescisão unilateral de contratos.
Advertimos que a ANS, ao constituir “Grupo Técnico composto por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência”, reproduz a mesma decisão arbitrária do Ministro da Saúde, quando da criação do primeiro Grupo de Trabalho (Portaria 1.482/2016), excluindo da discussão entidades da saúde coletiva, de defesa do consumidor, de médicos dentre outros setores da sociedade envolvidos.
Exigimos maior transparência nos encaminhamentos sobre planos populares. A começar pela imediata divulgação e submissão à consulta pública das propostas e estudos encaminhados pelo Ministério da Saúde à ANS, discutidas por mais de 120 dias pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde.
Por fim reiteramos que planos populares ou acessíveis não são a solução para o sistema de saúde brasileiro. Em época de recessão e desemprego, o que a população mais precisa é de proteção social.
Por isso defenderemos sempre o Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional, público, universal, de qualidade e adequadamente financiado, bem como a regulamentação da assistência à saúde suplementar, que precisa ser melhorada e não flexibilizada.
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – www.idec.org.br
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – www.abrasco.org.br
Jogo de cartas marcadas?
por Conceição Lemes
Em 23 de junho de 2016, o Viomundo denunciou: Governo Temer se entrega aos planos privados; ANS e Ministério da Saúde agem como se as operadoras fossem as vítimas e não os usuários.
O primeiro passo foi logo após a posse de Ricardo Barros como ministro interino da Saúde, em maio de 2016.
Em 2014, teve parte de sua campanha a deputado federal (PP-PR), financiada pelo empresário Elon Gomes de Almeida, dono de um dos principais operadores de planos privados de saúde do país. Almeida fez uma doação pessoal de R$ 100 mil à campanha de Barros.
De cara, Ricardo Barros já avisou que não vai controlar a qualidade dos planos privados de saúde.
O segundo passo aconteceu em 3 de junho de 2016. Ricardo Barros fez reunião em seu gabinete com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para reduzir a judicialização da saúde.
Em 6 de julho de 2016, o terceiro passo. Ricardo Barros afirmou que vai defender a criação de “planos populares”.
Agora, em 25 de janeiro de 2017, o quarto passo, provavelmente numa jogada combinada com o presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão.
Barros encaminha a Abrahão as suas propostas para os tais planos populares, ou acessíveis, como prefere chamá-los o ministro da Saúde.
Em campanha por um novo mandato, Abrahão, claro, decide avaliá-las.
De 2003 até sua indicação à ANS, em março de 2014, Abrahão era presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa estabelecimentos de saúde, hospitais, laboratórios e operadoras de planos e seguros de saúde.
Em 2010, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, ele manifestou-se contrário ao ressarcimento do SUS.
Em bom brasileiro: Abrahão disse ser contra plano de saúde ressarcir o SUS por assistência que cliente recebe no sistema público de saúde.
Alguma dúvida de que raposas tomam escancaradamente conta do galinheiro?
Alguma ideia de qual será o quinto passo do ministro Ricardo Barros?
Publicado inicialmente em Viomundo
