Câmara deve analisar projeto que indeniza profissional de saúde incapacitado pela Covid
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (14) as emendas do projeto de lei que concede indenização aos profissionais de saúde que ficaram incapacitados por causa da Covid-19. Esse texto foi aprovado pela Casa em maio.
De acordo com a proposta, os profissionais e trabalhadores da área de saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, receberão uma compensação financeira do governo federal no valor de R$50 mil, caso tenham sequelas causadas pela Covid-19 que os incapacitem de trabalhar.
A lei também prevê o pagamento dessa indenização aos filhos dos profissionais que morrerem por causa da doença.
Uma das emendas que devem ser votadas nesta terça inclui novas categorias ao rol de profissionais que terão direito a essa compensação – como os que lidam diretamente com fontes de contaminação em funerárias e cemitérios – as profissões reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
Outros assuntos também devem entrar na pauta desta terça-feira, como o projeto de lei que estabelece medidas para ajudar agricultores familiares durante estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus.
A medida que suspende o pagamento mensal de financiamentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida por 180 dias e um projeto que considera como de natureza alimentar o auxílio emergencial no valor de R$600 e que proíbe qualquer tipo de bloqueio judicial sobre esses valores.
O projeto, no entanto, permite que até 50% desse valor sejam redirecionados para os dependentes em caso de ações relacionadas a pensões alimentícias.
