Complementação da União para o Fundeb vai passar de 10% para 23%
O governo federal vai aumentar de 10% para 23% a complementação da União para o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa segunda-feira dois decretos que definem as mudanças no novo Fundeb. Foi durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, explicou que o MEC precisa de três meses para fazer a transição do antigo para o novo Fundeb. E o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou a importância de ampliar a transferência de recursos para estados e municípios. Já o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a mudança no Fundeb muda os rumos da educação no país.
O aumento no percentual do repasse da complementação da União ao Fundeb será feito, aos poucos, durante os próximos cinco anos. Então, o percentual mais alto deve ser atingido em 2026.
E no mesmo evento, Bolsonaro sancionou a lei Amália Barros. Essa lei inclui pessoas com visão monocular – ou seja, que só enxergam com um olho – entre os deficientes visuais. A influenciadora digital Amália Barros, que deu nome à lei, participou do evento e comemorou a decisão.
