Senado aprova quebra temporária de patente de vacina e medicamentos
O Senado aprovou um projeto que permite a quebra temporária de patente de vacinas e medicamentos em caso de emergências. Foram 61 votos a favor e 13 contra.
A ideia, segundo o relator do substitutivo, o senador Nelsinho Trad, é agilizar o processo de concessão de licenças compulsórias em casos de emergência de saúde pública, como a que estamos vivendo hoje com a pandemia da covid.
O texto altera a Lei de Propriedade Industrial para autorizar o governo federal a conceder, de ofício, licença compulsória temporária e não exclusiva. Na prática, estabelece algumas condições e parâmetros mínimos, por exemplo, para evitar a exploração indevida e também garantir uma remuneração compatível com o mercado.
Vai funcionar assim: o governo federal vai ter de elaborar uma lista de patentes ou de pedidos de patentes no prazo de até um mês depois da publicação do decreto de emergência ou calamidade.
Para isso vai ter de ouvir especialistas, instituições de pesquisa e o setor produtivo. Depois, mais um mês para análise de quais patentes serão quebradas. E a licença só vai ser concedida para produtores que tenham capacidade para isso.
Por outro lado, quem receber a autorização vai ter de apresentar, entre outros documentos, resultados de testes e aspectos técnicos. Vai ter de provar que tem condição de reproduzir o produto. E a remuneração será de 1,5% sobre o valor de venda a ele associado.
O autor do projeto, senador Paulo Paim, comentou que “o mundo está debatendo esse tema das patentes. Há um movimento internacional e tudo está avançando”, declarou.
O texto segue agora para sanção presidencial. Se aprovado, o governo já vai poder fazer a primeira lista de licença compulsória de patente e as vacinas contra covid, claro, poderão entrar na lista.
