Justiça proíbe Colégio Militar de Manaus de negar matrícula de crianças com deficiência
A União não poderá mais negar matrículas de alunos com necessidades especiais no Colégio Militar de Manaus. A decisão é da Justiça Federal no Amazonas, atendendo a pedido do Ministério Público Federal.
Além disso, todos os serviços necessários para acompanhamento e formação adequada a esses estudantes devem ser ofertados de acordo com a legislação brasileira.
Na sentença, a Justiça sustenta que o Colégio Militar de Manaus se recusa a matricular alunos com deficiência, alegando que a unidade não possui pessoal nem estrutura para atender os estudantes.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes, comentou a sentença.
O caso chegou à justiça depois que o Ministério Público Federal teve conhecimento de uma denúncia de um aluno com deficiência que teve a matrícula negada por uma instituição de ensino mantida pelo Exército Brasileiro.
O documento apresentado pelo MPF sustenta que a discriminação de estudantes no ato da matrícula viola os princípios de igualdade e dignidade da pessoa e descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nós tentamos contato com a escola, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
*Estagiária sob supervisão de Nádia Faggian
