Governador do Amapá é condenado a 6 anos e 9 meses de prisão
Acusado de desviar valores referentes a empréstimos consignados de servidores, o governador do Amapá, Waldez Góes, foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a perda do cargo e a 6 anos e 9 meses de prisão. Ele também deve pagar multa e devolver aos cofres públicos mais de R$ 6 milhões.
De acordo com o Ministério Público (MP) os desvios ocorreram entre 2009 e 2010, no primeiro período em que Góes governou o Amapá. Os valores dos empréstimos eram descontados nos salários e utilizados para despesas diversas do governo, em vez de serem repassados às instituições financeiras credoras.
Ainda segundo a acusação, a retenção das parcelas dos empréstimos já era determinada por outro governador e Waldez Góes deu continuidade à prática, ordenando pessoalmente que os valores não fossem repassados aos bancos.
Em primeira instância, a denúncia oferecida pelo Ministério Público foi julgada improcedente. No entanto, antes que o recurso chegasse ao Tribunal de Justiça do Amapá, o processo foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a reeleição de Waldez Góes como governador e o foro privilegiado.
Em nota, a defesa reiterou a inocência do governador do Amapá. Os advogados alegam que não houve desvio de dinheiro para terceiros ou para fins pessoais, mas sim pagamento de despesas de Estado. A nota diz ainda que é eticamente censurável que se obrigue o administrador público a privilegiar pagamento de banco em detrimento das despesas do Estado com saúde, educação e segurança pública.
Ainda cabe recurso na ação.
