Com 20% a menos de arrecadação, governo do Tocantins determina enxugamento de gastos
O Governo do Tocantins publicou novo decreto que estabelece meios de redução e controle das despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo estadual.
As medidas, segundo o governo tocantinense, são para conter os impactos da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.
De acordo com o decreto, órgãos e entidades devem reduzir, imediatamente, despesas com consumo de água e energia elétrica; viagens que tenham diárias e gastos com passagens aéreas ou deslocamento.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, a queda na arrecadação do Estado já chegou a 20%.
O decreto também determina que devem ser reduzidos os gastos com telefonia fixa e móvel e o consumo de combustível. Deve haver ainda a redução nas despesas com contratos de prestação de serviços de transporte e de locação de imóveis e de veículos.
Fica proibida, até 31 de dezembro deste ano, a celebração de novos contratos com recursos do Tesouro do Estado.
O Governo também vetou propostas para a realização de concursos públicos ou que elevem as despesas relativas a gastos com pessoal; a aquisição de imóveis e veículos; a assinatura de jornais e revistas; e a contratação de cursos e outras formas de capacitação.
As exceções e os órgãos não atingidos pelas medidas estão detalhados no decreto.
