Câmara aprova MP que cria linha de crédito especial para pequenas e médias empresas
A Câmara dos Deputados concluiu, em votação remota, a aprovação da Medida Provisória que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas. Os recursos devem ser usados para pagamento da folha salarial e de verbas trabalhistas durante a pandemia do coronavírus.
A maior parte das emendas apresentadas foram retiradas no plenário. Os deputados rejeitaram quatro destaques, mantendo o texto do relator, o deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais.
Pelo texto aprovado, a empresa que utilizar o crédito previsto na MP fica impedida de demitir funcionários sem justa causa até 2 meses depois da liberação da última parcela. Mas a proteção só se estende ao percentual de empregados da folha de pagamento mantida com os recursos da linha de crédito.
O texto aprovado pela Câmara também permite que os empregadores utilizem o empréstimo para pagamento de dívidas trabalhistas de até R$ 15 mil, além de débitos do FGTS.
Estão previstos R$ 34 bilhões para financiamento de salários de empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões em 2019. Além de empresas, poderão ter acesso ao crédito sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais, inclusive pessoas físicas.
A taxa de juros prevista será de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para pagar a primeira parcela.
Os recursos dos empréstimos poderão financiar até quatro meses de salários e podem ser utilizados até o dia 31 de outubro.
O governo federal vai disponibilizar 85% dos recursos por meio do BNDES. Os outros 15% serão de recursos dos próprios bancos. A mesma proporção será utilizada para eventuais inadimplências e perdas financeiras.
A Medida Provisória agora segue para discussão no Senado Federal.
