Pandemia: projeto que obriga atendimento à mulher em situação de violência vai à sanção
O Congresso aprovou proposta de combate à violência doméstica durante pandemia e texto segue, agora, para sanção presidencial.
Na prática, o projeto evita que serviços de atendimento à mulher sejam suspensos, durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do coronavírus.
Desta forma, ficam obrigados a funcionar órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência.
É o que prevê o texto aprovado pelo Senado e, nesta quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados.
O texto do Congresso determina a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, o Disque 100.
O atendimento presencial deverá ser obrigatório para situações que possam envolver feminicídio, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte, ameaça praticada com uso de arma de fogo, estupro, entre outros. E os institutos médico-legais deverão garantir a realização de exames de corpo de delito nesses casos.
A proposta permite que a vítima solicite medidas protetivas de urgência por meio de atendimento on-line.
Em 12 estados do Brasil, em março e abril deste ano, houve um aumento de 22% no número de feminicídios em relação ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados de relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Várias capitais no país registraram aumento de casos de violência contra a mulher durante a quarentena. No Rio de Janeiro, subiu em 10 % o número de crimes contra as mulheres. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto de Segurança Pública do Rio.
