Fiscais do trabalho recuperam R$6 bi de FGTS não pago ao trabalhador
Os fiscais do trabalho recuperaram mais de R$6,3 bilhões de reais de FGTS não pago ao trabalhador em 2019. É o maior volume de recursos recuperados da série histórica, 21% a mais que o devolvido ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em 2018.
Os dados são da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. O dinheiro voltou aos cofres do fundo após mais de 46 mil ações de fiscalização em empresas, sendo 24% dos mais de R$6 bilhões recuperados só de grandes devedoras do FGTS.
A professora de direito do trabalho, Fernanda da Rocha Teixeira, conta que é muito comum o não pagamento do FGTS pelos patrões.
A especialista aconselha que o funcionário verifique sempre se o dinheiro do FGTS está sendo depositado. Ela acredita que o total recuperado seja só uma fração do que é negado aos trabalhadores.
A professora Fernanda da Rocha Teixeira lembra ainda que existe o prazo de cinco anos para pedir a reparação do FGTS não pago. Caso contrário, a infração prescreve.
O recolhimento do FGTS é um direito dos trabalhadores e uma das obrigações dos empregadores. O valor corresponde a 8% da remuneração paga no mês anterior.
