Votação sobre adiamento das eleições municipais não tem data definida na Câmara
Ainda sem acordo entre os deputados, a votação sobre o adiamento das eleições municipais marcadas para outubro, está sem data definida para ir ao Plenário da Câmara.Os senadores já aprovaram o texto que define os dias 15 e 29 de novembro, como datas para o primeiro e segundo turno.
A proposta autoriza ainda, o Tribunal Superior Eleitoral a escolher um dia alternativo para municípios, que no dia do pleito, não estiverem em condições sanitárias adequadas para a votação, nesses casos, as eleições têm que ser realizadas até 27 de dezembro, como explicou o senador Weverton Rocha do PDT.
Também devem ganhar força no Congresso Nacional as discussões em torno da prorrogação do auxilio emergencial em razão da pandemia do novo coronavírus. Congressistas querem manter o valor de R$600 aos trabalhadores informais. O presidente da Câmara Rodrigo Maia sugeriu a prorrogação por dois meses. Outro projeto polêmico previsto para entrar em pauta é a proposta que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que pretende combater a disseminação de fakenews – notícias falsas na internet.
O relatório final é alvo de críticas de entidades da sociedade civil ligadas aos direitos na internet, por temerem que a proposta ameace à liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e a inclusão digital. O autor da proposta, Senador Alessandro Vieira do Cidadania, nega que o texto fere a liberdade de expressão.
A proposta divide os parlamentares, mesmo aqueles que são favoráveis ao tema. O senador, Álvaro Dias, do partido Podemos sugeriu que a matéria passe pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir à votação no plenário.
De volta à Câmara dos Deputados está prevista para terça-feira (30), a conclusão da votação da medida provisória que autoriza empréstimos a pequenas e médias empresas para financiar salários e verbas trabalhistas por quatro meses, em razão da crise.
