Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou a favor da suspensão, por seis meses, do mandato de Daniel Silveira, parlamentar do PSL do Rio de Janeiro.
Foram 12 votos a favor e oito contrários ao parecer do relator, deputado Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco. O parecer considerou que Daniel Silveira quebrou o decoro parlamentar ao gravar um vídeo em que proferiu ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e pediu a reedição do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar.
O relator Fernando Rodolfo considerou que o ato do parlamentar foi grave, mas que não justifica a perda do mandato. Para ele, seis meses talvez fossem pouco tempo de punição, mas, perder o mandato pelo que o deputado falou poderia abrir um precedente perigoso na Câmara.
Parlamentares do PT, PSOL, PSB, Novo e PSDB protocolaram um voto separado pedindo a perda do mandato de Daniel Silveira. Segundo a deputada do PSOL gaúcho, Fernanda Melchionna, não se trata apenas de ofensa aos ministros do Supremo. Para a deputada foi uma incitação ao ódio e uma ameaça às liberdades democráticas de todo o país, ameaçando ao conjunto do Congresso Nacional e à auto-organização de toda a população.
Daniel Silveira está preso desde fevereiro por determinação do ministro so STF, Alexandre de Moraes, com base na Lei de Segurança Nacional. O deputado pediu desculpas pelo vídeo postado nas redes sociais, mas o plenário da Câmara acabou confirmando a prisão.
O advogado de Silveira, Samuel Pinheiro, admitiu que o parlamentar se excedeu, mas criticou a proposta de cassação do mandato. Para ele, existe uma diferença muito grande entre o que o deputado falou, e entre o que o deputado de fato realizou.
A defesa poderia recorrer da decisão do Conselho de Ética, mas o advogado de Daniel Silveira disse que acolhe a manifestação do colegiado, que votou pela suspensão do mandato por seis meses.
