Auditoria mostra aumento de custo e redução de atendimento em unidades de saúde geridas por OS no RJ
Em um ano, mais de 400 mil pessoas deixaram de receber atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAS, do Rio de Janeiro. Por dia, a redução foi de cerca de 1,2 mil atendimentos.
Esse foi o saldo mais visível para a população depois que o governo do estado do Rio decidiu transferir a gestão dessas unidades de saúde para Organizações Sociais, a partir de 2012. Mas os prejuízos não se traduziram apenas nas filas maiores de atendimento.
As OS compraram medicamentos mais caros, fizeram benfeitorias em imóveis privados com recursos públicos, aumentaram o custo por atendimento, entre outras irregularidades que podem ter causado mais de R$ 1 bilhão de prejuízo aos cofres públicos.
As informações constam em uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado nos contratos firmados entre a Secretaria de Saúde e as Organizações Sociais, de 2012 a 2019.
O relatório da Controladoria Geral do Estado foi produzido a partir de um pedido do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, no ano passado. A auditoria foi feita entre fevereiro e agosto de 2019, com a análise de 22 contratos com diferentes organizações sociais, cujos valores totalizaram R$ 7,3 bilhões. Os contratos verificados estiveram em vigor nos três últimos governos do Rio: Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.
A redução dos atendimentos foi verificada diante das metas estipuladas nos contratos com as OS em comparação com o fluxo praticado quando as unidades eram geridas diretamente pelo estado.
Entre 2012 e 2013, nos primeiros contratos, a redução verificada foi de cerca de 450 atendimentos diários. Já na segunda rodada de contratos de gestão, cinco anos mais tarde, as metas foram ainda mais tímidas, resultando na redução de 1.227 atendimentos por dia.
O controlador geral do Estado, Hormindo Bicudo Neto, destaca que o relatório comprova que não houve um plano estratégico na transferência da gestão para melhorar o atendimento à população.
A auditoria mostra que, apesar da queda na qualidade, o custo das unidades hospitalares subiu com a transferência de gestão, 68% a mais do que os valores praticados anteriormente pela Secretaria de Saúde, um gasto extra anual aproximado de R$ 542 milhões de reais. No caso de quatro UPAs, os valores pactuados nos contratos foram o dobro da verba de custeio praticada antes da transferência de gestão.
Para o controlador-geral do Estado, não houve estudos que comprovassem que a opção por esse modelo era a mais adequada para atender a população.
A auditoria identifica falhas graves na fiscalização da prestação de contas das OS. Para a professora da UFRJ, Lígia Bahia, especialista em saúde pública, o relatório mostra que o modelo não deu certo.
Ela acrescenta que as falhas identificadas levantam a urgência de discussão de outro modelo.
O relatório apresenta 76 recomendações à Secretaria Estadual de Saúde para uma fiscalização mais eficiente dos contratos.
A Secretaria Estadual de Saúde respondeu em nota que todos os contratos de organizações sociais que administram hospitais do Estado do Rio de Janeiro estão sendo revisados pela pasta, em conjunto com a Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Estado. A secretaria ressaltou também que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas e Ministério Público sobre os contratos com as OS.
