Legislativo

Legislativo aprova projeto para proteção animal e concessão de honrarias

Por Deniele Simões

O Plenário da Câmara de Osasco discutiu e votou quatro projetos durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27).

Os itens apreciados tratam de assuntos como proteção animal e concessão de honrarias a personalidades do município.

De iniciativa do vereador Joel Nunes (REPUBLICANOS), o Projeto de Lei 52/2023 institui em Osasco a certificação Selo Amigo Pet, que reconhece empresas que adotam práticas pet friendly.

O texto passou em segundo turno e agora segue para análise do prefeito Rogério Lins (PODEMOS), que poderá sancionar ou vetar.

O plenário aprovou ainda três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), para a entrega de honrarias a personalidades locais.

O PDL 33/2023, de autoria do vereador Laércio Mendonça (PSD), dispõe sobre a concessão da Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao procurador-adjunto da Procuradoria-Geral Municipal de Osasco, Felipe Lascane Neto.

Proposto pelo vereador Pelé da Cândida (MDB), o PDL 40/2023 trata da outorga de título de Cidadão Osasquense ao radialista, produtor, apresentador e entusiasta da música sertaneja, Gonçalo Bezerra Lima.

De iniciativa da Mesa Diretora, o PDL 8/2024 oficializa os nomes das mulheres que serão homenageadas pelo Legislativo no próximo dia 8 de março, com a entrega do Prêmio Mulher de Destaque 2024.

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