Ministério libera verba para estados investirem em segurança pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta quarta-feira (5) o desbloqueio de mais de R$165,7 milhões para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Esses recursos vão auxiliar os estados a investirem em equipamentos, viaturas, tecnologias e capacitação dos profissionais que atuam diuturnamente no combate à criminalidade”, ressaltou o ministro Anderson Torres, em ofício enviado aos senadores.
A verba é do Fundo Nacional de Segurança Pública e referente aos eixos de enfrentamento à criminalidade violenta e de valorização dos profissionais de segurança pública.
O repasse é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e pelo Distrito Federal, como por exemplo, ter dados integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plano de carreira de servidores, possuir fundo e conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações. Os desbloqueios foram feitos após análise e aprovação dos planos de aplicação entregues pelos entes federados.
Em março, o governo federal anunciou o desbloqueio de cerca de R$ 160 milhões para investimento em segurança pública pelos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Goiás e Distrito Federal.
