Ministério Público de Roraima vai à Justiça para que bancos adotem medidas contra aglomeração
O Ministério Público de Roraima recorreu à Justiça para garantir que bancos adotem medidas para evitar aglomerações.
Desde que começou a ser liberado o auxílio emergencial de R$ 600, filas se formaram em agências bancárias de diversas cidades do Brasil. E nessas filas falta distanciamento de 2 metros e aparecem pessoas sem máscaras para proteção individual, o que não é indicado por autoridades de saúde.
A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Roraima entrou na Justiça para que as instituições financeiras em Boa Vista tomem medidas contra essas aglomerações.
O MP quer que os bancos ampliem o horário de funcionamento em no mínimo duas horas diárias e coloquem funcionários para organizar filas e distribuir senhas, inclusive do lado de fora das agências – além do fornecimento de álcool em gel e máscaras a todos os usuários que entrarem nas dependências dos bancos.
Para evitar aglomerações, os bancos estabeleceram um limite máximo de pessoas no interior das agências. Por isso tem tanta gente esperando do lado de fora.
Por meio de nota, a Febraban afirmou que as agências seguem as orientações das autoridades sanitárias com a higienização das instalações, inclusive nos caixas eletrônicos, e distanciamento entre os postos de trabalho, controle do número de pessoas dentro da agência e organização de filas.
De acordo com a Febraban, o atendimento deve ocorrer pelo menos das 10h às 14h. Uma hora mais cedo, de 9h às 10h, o atendimento é exclusivo para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Outras filas também se formaram este mês nas sedes da Receita Federal e dos Correios por pessoas que estavam com o CPF suspenso. O documento é exigido para que trabalhadores informais, autônomos e desempregados se inscrevam no auxílio emergencial.
Na quarta-feira, a Justiça Federal suspendeu a exigência de regularização do CPF para concessão do auxílio.
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes, afirmou que a decisão será cumprida.
Nesta sexta-feira, Advocacia-Geral da União entrou no Superior Tribunal de Justiça para cassar a decisão que afastou o requisito de CPF regular. Segundo a AGU, a exigência do documento para recebimento de benefícios sociais tem previsão legal e é regra do sistema financeiro. E que a apresentação do CPF evita fraudes.
