Bolsonaro assina MPs que flexibiliza leis trabalhistas e abre crédito
O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira duas medidas provisórias: uma que reedita o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outra que abre crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para o programa. De acordo com o governo, esse recurso não afeta a meta de resultado primário nem o teto de gastos.
A medida flexibiliza a legislação trabalhista e autoriza que, nos próximos 4 meses, os empresários adiem o recolhimento do FGTS, concedam férias coletivas e antecipem férias ou feriados. No caso de mudanças nas férias, os funcionários precisam ser avisados com 48 horas de antecedência e os patrões podem escolher pagar o adicional de um terço de férias depois, junto com a gratificação natalina.
O empregador também pode adotar regime de teletrabalho e criar banco de horas para que o funcionário possa repor durante as horas não trabalhadas devido à pandemia. Será possível fazer essa reposição até o fim de fevereiro de 2023. A medida também suspende exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares para quem estiver em teletrabalho, exceto para os profissionais de saúde. Os exames demissionais continuam obrigatórios. Todas essas mudanças podem ser feitas sem a necessidade de acordo com os trabalhadores.
O programa também institui o novo BEM, Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego, que será pago pela União nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. O benefício será pago mensalmente, de acordo com o valor do seguro desemprego a que o empregado teria direito.
No caso da redução do salário e da carga horária, os percentuais são os mesmos da primeira versão do programa: 25%, 50% ou 70%. Esses novos regimes de trabalho também serão temporários e devem ser acertados em acordos individuais entre os empregados e os patrões. Essa também é a regra para quem terá o contrato de trabalho suspenso por até 120 dias. Quando retornar às atividades, o funcionário terá a garantia de emprego pelo mesmo período em que ficou afastado.
No ano passado, 1,5 milhão de trabalhadores firmaram acordo de redução proporcional de jornada e de salário, enquanto 9,8 milhões tiveram os contratos temporariamente suspensos.
O Palácio do Planalto espera que o programa reduza o impacto econômico das medidas de isolamento social.
