Câmara aprova criação de linha de crédito para pequenas empresas durante pandemia
Deputados aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que oferece linhas de crédito para microempresários. O valor do empréstimo vai depender da receita que a empresa gera, que pode chegar a até 30% da receita bruta de 2019.
A matéria teve apoio entre os parlamentares. No entanto, deputados da oposição pediram a inclusão, na proposta, de um artigo que condicione a liberação do empréstimo somente aquelas empresas que não demitirem seus funcionários. Como defendeu o deputado Marcelo Freixo, do Psol.
A relatora do projeto, deputada Joice Hasselmann, do PSL, atendeu em parte o pedido. No texto, ficou estabelecido, que em um prazo de 60 dias a empresa deve manter o mesmo número de empregados.
O texto original, que veio do Senado, sofreu modificação na Câmara dos Deputados: ao invés da União destinar recursos diretamente à operação de empréstimo, os bancos participantes vão emprestar o dinheiro com recursos próprios, e o governo entra com uma garantia de até R$ 15,9 bilhões. Mas, a garantia vai cobrir apenas 85% do valor emprestado.
As empresas terão 6 meses para começar a pagar o empréstimo. O saldo devedor poderá ser quitado pelo empresário sem juros e multas, ou, se ele preferir, será possível parcelar em até 36 vezes o valor com juros pela taxa Selic, atualmente em 3,75%, mais 1,25%. A matéria volta novamente para análise do Senado.
