Justiça derruba parte de decretos que flexibilizavam isolamento no Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu parte dos decretos estadual e municipal que flexibilizam regras de isolamento social. A decisão liminar, do juiz Bruno Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública, atende a pedido do Ministério Público fluminense e da Defensoria Pública, que entraram com uma Ação Civil.
De acordo com o magistrado, pelas informações disponibilizadas até o momento, as autoridades estaduais e municipais não conseguiram justificar as medidas de relaxamento do isolamento social com base em análises científicas, violando os deveres administrativos de motivação e eficiência.
O juiz Bruno Costa ainda ressaltou que não desconsidera o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores cujas atividades vêm sendo restringidas, mas que, no entanto, é preciso considerar igualmente que estão em jogo vidas humanas – e que quase 7 mil pessoas já morreram em todo o estado com o diagnóstico da doença.
A decisão suspende a eficácia de nove artigos do decreto municipal relativos ao Plano de Retomada da prefeitura do Rio, até que seja apresentada a análise de impacto regulatório. Entre eles, está a autorização de funcionamento concedida às atividades relativas à Fase 1 do plano, que já está em vigor. Nesse período houve liberação para o setor de serviços, como hoteis, além de lojas de moveis, automóveis e decoração.
O governo do estado tem 10 dias para apresentar análise de impacto regulatório sobre as medidas adotadas para enfrentamento da pandemia. Enquanto isso, estão suspensos cinco artigos que determinaram a reabertura de shoppings, bares, restaurantes, igrejas, estádios e pontos turísticos.
A defensora pública Thaisa Guerreiro considerou a decisão de extrema importância, pois reconhece que a flexibilização não tem respaldo em estudos científicos e ocorre mediante relatórios técnicos contrários de diversas instituições.
Em nota, o Governo do Rio informou que vai recorrer da liminar. E que a decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave. A nota diz ainda que a Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise.
A prefeitura também foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
