Com aprovação pelo Congresso, Orçamento de 2021 segue para sanção
O Orçamento Geral da União para este ano foi aprovado nessa quinta-feira (25), já no final de março. Normalmente, essa proposta é analisada no final do ano anterior, mas, no caso de agora diversos fatores atrapalharam: a pandemia, as eleições de outubro do ano passado e também divergências lá atrás, na comissão de orçamento, quanto à composição da comissão.
O orçamento está aprovado e segue agora para sanção presidencial.
Vamos explicar um pouquinho os números? Quando a gente fala de arrecadação e déficit, a gente tá falando do que o governo vai arrecadar, as receitas ou pelo menos a estimativa de receita e também as despesas, o deve ganhar, o que deve gastar e como pretende gastar.
A meta de déficit primário ficou em R$247 bilhões para este ano. É o resultado negativo das contas do governo tirando ali o pagamento dos juros da dívida pública. As receitas ficaram em R$4,3 trilhões. Ou seja mais de R$32 bi em relação à proposta original, que chegou ao Congresso no ano passado.
O teto dos gastos é de quase um R$ 1,5 trilhão. O que é esse teto de gastos que a gente fala tanto, é o limite para gastos. Nele são incluídos, por exemplo, gastos com benefícios da Previdência Social e da Assistência Social, que é o BPC, seguro-desemprego e abono salarial.
A proposta orçamentária também fala de salário mínimo. Para este ano, ficou em R$ 1.067. Lembrando que o valor do mínimo desde janeiro é de R$1,1 mil. Foi mantido na proposta o reajuste para militares, para isso estão previstos R$7 bilhões enquanto que servidores públicos devem mesmo ficar sem aumento até o fim do ano.
E o orçamento para o IBGE foi recomposto, assim como para alguns ministérios, como o da Justiça e da Cidadania.
Na parte dos cortes, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais, abono salarial e seguro-desemprego. Em comparação com o orçamento anterior, também houve corte de recursos na área da saúde e das universidades federais.
Para o combate à pandemia, R$22 bilhões deverão ser autorizados pelo governo, segundo o líder no Senado, Fernando Bezerra.
Além disso, mais R$200 milhões serão destinados para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.
