Publicado o decreto que cria o Comitê para Enfrentamento da Pandemia
Dois dias após o anúncio da criação de um comitê conjunto para combater a pandemia, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o decreto que prevê a criação do chamado Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
De acordo com o documento, o grupo fica responsável por discutir medidas a serem tomadas e auxiliar na resolução de problemas econômicos, fiscais, sociais e de saúde. Na última quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a medida, após um encontro com autoridades dos três poderes, no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, ficou definida a integração entre os três poderes da República. No entanto, o poder judiciário não compõe o comitê porque, segundo o ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal vai ser responsável por julgar possíveis ações propostas pelo grupo, o que impede a participação do Supremo, no colegiado. Com isso, o lugar de observador será ocupado por um membro do Conselho Nacional de Justiça, indicado pelo presidente, Ministro Dias Toffoli.
A coordenação nacional passa a ser papel do presidente Jair Bolsonaro e, também fazem parte, oficialmente, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira. A secretaria-executiva da nova coordenação fica a cargo do Ministério da Saúde. Além dos integrantes citados, o decreto prevê que qualquer autoridade representante de outros órgãos ou especialistas podem ser convocados para participar das reuniões.O decreto prevê ainda que o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 tenha duração de noventa dias, mas pode ser prorrogado pelo presidente Bolsonaro.
