Mais de 30 mil pescadores artesanais estão com registros cancelados
Mais de 30 mil pescadores artesanais estão proibidos de pescar. Eles perderam a licença após auditoria realizada pelo Ministério a Agricultura, Pecuária e Abastecimento que encontrou inúmeras irregularidades. Os motivos do cancelamento dos registros profissionais são variados. Vão desde a falta de processo administrativo de concessão da licença, endereço de IP de estado diferente do local do registro do pescador, a informações incompletas.
Agora, para resolver o problema e se regularizar, o pescador tem 10 dias úteis, a partir do dia 24 deste mês, para recorrer.
Muita gente não sabe, mas pescar sem licença tem multa e os valores podem variar de acordo com a legislação de cada estado.
Além disso, cabe lembrar que o pescador com a licença registrada tem direito ao Seguro Defeso. O benefício é pago pelo INSS ao pescador na época da Piracema, quando a pesca está proibida em função do ciclo reprodutivo dos peixes.
O Ministério da Agricultura espera com os cancelamentos uma economia anual de R$140 milhões aos cofres públicos, considerando o pagamento do Seguro Defeso de um salário-mínimo, por uma média de quatro meses.
