Bolsonaro afirma que extinção de municípios não será imposta, mas decidida pelo “povo”
Depois de entregar a PEC do Pacto Federativo ao Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro fez questão de dizer que a proposta não busca impor a extinção dos municípios pequenos. Segundo ele, a decisão vai caber “ao povo”.
“Tem a proposta de fundir município. É o município que está no negativo. A população vai ter que concordar, ninguém vai impor. Mas tem município que vive graças ao Fundo de Participação dos Municípios, não tem renda, não tem nada. Mas o povo é quem vai decidir”.
A declaração foi dada nesta quarta-feira, assim que o presidente saiu do Palácio da Alvorada, ao conversar com apoiadores que o aguardavam na saída do local.
A questão dos municípios é um dos pontos que fazem parte da PEC do Pacto Federativo, entregue nessa terça-feira pelo executivo ao Senado Federal. A ideia do governo é que as cidades com menos de 5 mil habitantes, com arrecadação própria menor que 10% da receita total, sejam incorporados, unidos ao município vizinho.
Segundo o Ministério da Economia, essa medida pode afetar mais de 1,2 mil cidades brasileiras, que poderão ser incorporadas a partir de 2025. A decisão sobre qual município vizinho vai incorporar o menor fica a cargo de uma lei ordinária, caso a proposta seja aprovada no Congresso.
