Orçamento para 2021 é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
O Orçamento para 2021 já está sancionado. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com veto parcial de 19 bilhões de reais em dotações orçamentárias e mais um bloqueio adicional de 9 bilhões. Foi uma orientação do Ministério da Economia que falava numa recomposição de 29 bilhões de reais e aí foi preciso abrir espaço no orçamento, o que só veio depois de acordo com o Congresso, né com o relator do orçamento, o senador Márcio Bittar.
O veto é o corte definitivo da despesa, corta de uma vez. Já o bloqueio é só a suspensão, ele pode ser desbloqueado depois, caso as projeções indiquem espaço no teto de gastos.
O fato é que o orçamento foi sancionado, na data limite, em cima do prazo. E em abril, né, o que fazia aí com que o governo estivesse desde janeiro executando apenas as ações e programas obrigatórios dentro dos limites previstos na LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A gente lembra aqui que o orçamento fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para este ano. Agora com a sanção as dotações ficam destravadas e o governo pode voltar a fazer investimentos e executar programas, né, os programas discricionários – aqueles que não são obrigatórios por lei.
Foi vetados ainda a autorização para a criação de cargos aqui na Polícia e nos Bombeiros do Distrito Federal, que são custeados pela União. E com isso tudo, o Orçamento de 2021, então, cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do próprio Ministério da Economia.
