Justiça determina que prefeitura no PA reforme escolas indígenas
Uma decisão liminar da Justiça Federal determinou que o Governo do Pará e a Prefeitura de Itaituba tomem medidas que garantam a qualidade do ensino e do ambiente escolar de escolas em seis aldeias indígenas.
De acordo com a decisão, o governo estadual e a gestão municipal têm um prazo de 90 dias para elaborar um laudo técnico que aponte as condições atuais dos prédios escolares e identifique as reformas necessárias. Em até 120 dias devem ser executadas todas as providências apontadas no relatório.
A determinação impôs ainda que a Secretaria de Estado de Educação do Pará implemente o ensino médio na comunidade Sawré Muybu, com estrutura de equipamento e funcionários para o atendimento à demanda de alunos das aldeias.
A decisão acatou pedidos do Ministério Público Federal (MPF) que identificou precariedade e negligência nas instalações de seis escolas indígenas no município de Itaituba.
Segundo o MPF, entre os anos de 2017 e 2019, a prefeitura de Itaituba deixou de realizar a manutenção nas escolas e até tentou fechar as unidades de ensino, mesmo tendo recebido quase R$ 29 milhões de verbas federais, do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação.
A Prefeitura de Itaituba informou, em nota, que os fatos imputados pelo Ministério Público Federal não procedem com a realidade das escolas citadas e que vai demonstrar em juízo provas que fundamentam a situação atual das unidades de ensino.
Segundo a nota, a falta de merenda escolar e de professores ocorreu em gestão anterior. A prefeitura informou que aguarda autorização da Funai, a Fundação Nacional do Índío, para construção e reforma de escolas nas aldeias.
A Rádio Nacional procurou a Secretaria de Estado de Educação do Pará, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno.
