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Prefeito de Santos (SP) sanciona lei que proíbe fogos de artifícios com barulho

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Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

O prefeito de Santos, no litoral de São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa, sancionou no fim da manhã desta terça-feira (17) a lei complementar que proíbe a fabricação, comercialização e a queima de fogos de artifício que façam barulho.

O projeto de lei complementar 130/2015 é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) e foi aprovado pela Câmara Municipal de Santos em uma sessão extraordinária em 16 de dezembro de 2016.

O projeto altera o artigo 200 do Código de Posturas do Município, proibindo a queima de fogos de artifício, bombas, buscapés e demais fogos ruidosos, na área urbana do município, exceção feita aos fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido.

A propositura exclui qualquer tentativa de queima de fogos de estouro, mesmo a 500 metros de distância de hospitais, templos religiosos, escolas e repartições públicas, como permite a legislação atual. Pelo referido projeto só serão concedidas licenças de localização e funcionamento aos estabelecimentos que fabriquem ou comercializem fogos permitidos pela lei.

Segundo o vereador, o projeto foi criado para a proteção dos direitos animais, já que dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação e distúrbios digestivos, ocorrem na passagem do ano devido ao barulho excessivo da queima de fogos.

Fonte: G1

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