Projeto de lei de contenção do coronavírus prevê restrição em entrada e saída do Brasil
O projeto de lei, de número 23, foi encaminhado nesta terça-feira, pelo governo federal, à Câmara dos Deputados, logo depois que o Ministério da Saúde decretou o estado de emergência pública de importância nacional, em decorrência do novo coronavírus.
O texto prioriza a proteção da coletividade e formas de resguardar a população de possíveis contágios de pessoas infectadas pelo vírus. Na proposta, o governo federal explica que o isolamento é imposto a pessoas doentes ou contaminadas; e a quarentena é a restrição de atividades e separação de pessoas com suspeita de contaminação daquelas que não estão doentes, ou com a suspeita.
Outras medidas que podem ser adotadas incluem a realização de exames físicos, laboratoriais e de tratamentos, de forma compulsória. Em território brasileiro, também fica prevista a restrição temporária de entrada e saída do país, caso necessário.
O projeto ainda permite, de forma temporária, a importação de medicamentos não registrados pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desde que registrados por autoridade sanitária de outro país. E prevê, também, a dispensa temporária de licitação para a compra de serviços e itens destinados exclusivamente à emergência pelo novo coronavírus.
Caso aprovado o projeto, os brasileiros ficam pbrigados a comunicar às autoridades qualquer contato com pessoas infectadas, circulação em locais afetados pelo novo coronavírus ou se apresentam algum sintoma da doença. Fica garantido, pela proposta, o tratamento gratuito a possíveis infectados, o direito de ser informado sobre o estado de saúde e a garantia de ser afastado do trabalho e continuar recebendo salário, caso tenha que se submeter a isolamento ou quarentena.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia sinalizado que pretende agilizar a votação da medida, devido à urgência do assunto.
