De pacote anticrime à pandemia: Congresso analisa vetos presidenciais nesta quinta
Está marcada para esta quinta-feira a sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais.
Nesta quarta, em sessão virtual do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, lembrou que foi firmado um acordo com o governo para manter no Marco do Saneamento, sancionado também nesta quarta, o artigo que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos contratos de programa. Nesses contratos, prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação.
Alcolumbre disse que vai articular para a derrubada do veto presidencial.
A sessão desta quarta-feira no Senado foi marcada por votações importantes. Os senadores aprovaram a medida provisória de socorro ao setor aéreo durante a pandemia do coronavírus.
Na prática, a proposta aumenta o prazo para reembolso de passagens aéreas de 7 dias para 1 ano e suspende as multas por cancelamentos de passagens para consumidores que aceitarem receber créditos junto às empresas aéreas.
Pelo texto, o reembolso em razão do cancelamento de voos é válido entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020.
A proposta também autoriza o saque do saldo de contas do FGTS por aeronautas e aeroviários atingidos por suspensão ou redução de salário. O relator da matéria foi o Senador Eduardo Gomes, do MDB.
Agora a Medida Provisória de ajuda à aviação civil segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Foi aprovada também, na sessão desta quarta-feira, a medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante o estado de emergência devido à covid-19. O empréstimo poderá financiar os salários e também as verbas trabalhistas por 4 meses.
