Projeto de Lei sobre a contenção do coronavírus no Brasil é aprovado no Senado
Com a pauta livre, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira, em uma sessão bem rápida, o Projeto de Lei que trata especificamente da contenção do coronavírus no país.
Enviado pelo governo na segunda-feira ao Congresso, e já aprovado pela Câmara, a proposta agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto, evitando, assim, que ele retornasse para análise dos deputados. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, acompanhou a votação de dentro do plenário do Senado.
Ao sair, reafirmou que na próxima semana vai enviar um Projeto de Lei para criar um novo marco sanitário no Brasil, que possa ser usado no futuro em qualquer emergência sanitária.
“Levar muita coisa que está em tratado internacional, código sanitário, levar para o formato de lei, onde você anularia o que tem para trás e faria um marco legal atemporal, e que não fosse para essa ou aquela doença, que fosse uma coisa definitiva”.
O Projeto de Lei aprovado pelos senadores cria regras de emergência sanitária exclusivas para o coronavírus e trata sobre a repatriação dos brasileiros que estão em regime de quarentena em Wuhan, na China.
O texto prevê, entre outros itens, o isolamento para portadores do vírus ou quarentena para os que tiverem suspeitas de contaminação.
As pessoas que permanecerem isoladas terão tratamento gratuito e o direito de receber informações com frequência sobre o próprio estado de saúde.
O projeto também prevê o fechamento de fronteiras, portos e aeroportos para entrada e saída do país, e a concessão de autorização excepcional e temporária para a entrada de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, caso isso seja necessário.
