Projeto que autoriza privatização do saneamento aguarda sanção presidencial
Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões não possuem coleta de esgoto; mas essas realidades poderão mudar com o novo marco legal do saneamento. O texto aprovado nessa quarta-feira (24) pelo Senado seguirá agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Assim que virar lei, ele estabelece que os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos deverão ser universalizados até 2033.
A expectativa do Ministério da Economia, com os investimentos do setor privado, é que projeto atraia mais de R$ 700 bilhões em investimentos; e gere 700 mil empregos, nos próximos 14 anos. Hoje, a maioria das empresas que atua no setor é pública.
Assim que a lei entrar em vigor, a ANA (Agência Nacional de Águas) será responsável por regular o setor. Processos de licitações poderão ser abertos para a prestação de serviços de saneamento. Companhias públicas e privadas poderão concorrer. O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico, Marcus Vinícius, opina que a tendência é de continuidade de empresas públicas no setor.
Apesar de as empresas públicas terem a opção de continuar na prestação dos serviços, os processos de venda dessas companhias poderão ser concretizados com a sanção do Marco do Saneamento. O secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Francisco Lopes, se diz preocupado em como essas empresas irão se manter. Mas os empresários estão otimistas com o marco do saneamento, segundo a diretora de Relações Institucionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mônica Messenberg.
