Estado do RJ entrega plano de recuperação fiscal ao governo federal
No início dessa semana, o Estado do Rio de Janeiro entregou para o Ministério da Economia o pedido de adesão ao novo regime de recuperação fiscal. O Secretário Estadual de Fazenda, Nelson Rocha, falou sobre a importância da adesão para que o estado possa equilibrar as suas contas.
De acordo com a lei que cria o regime de recuperação fiscal, o estado poderá pagar dívidas com a União durante dez anos. No primeiro ano desse período, essa dívida é suspensa. Já nos nove anos seguintes, as parcelas vão sendo retomadas gradativamente.
Segundo Nelson Rocha, o governo estadual pretende incluir no Plano de Recuperação Fiscal (RRF) a possibilidade de usar bens negociáveis do governo para ajudar no pagamento da dívida. Entre as reformas que o Estado do Rio terá que fazer durante a vigência do novo RRF, estão a administrativa e a da previdência. O secretário de Fazenda do Rio afirmou que a equipe econômica já está com os estudos relacionados às reformas em andamento.
Na área previdenciária, o estado já tem a RJPrev, o seu regime de previdência complementar criado em 2013. Já em 2017, ele aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Não há plano de conceder novos incentivos fiscais. Caso se concretize essa hipótese, os benefícios terão que passar pela aprovação do conselho que supervisiona o regime de recuperação fiscal e da Assembleia Legislativa do Rio.
