AGU pede no STF suspensão de medidas restritivas em três estados
A Advocacia Geral da União pediu a suspensão das medidas restritivas no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Paraná.
E o argumento foi o de que essas medidas restritivas como lockdown e toque de recolher são decisões unilaterais que interferem, por exemplo, no direito de ir e vir, desrespeitam as liberdades fundamentais da população.
Na ação, que é assinada pelo advogado-geral, André Mendonça, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eles falam da urgência de uma decisão sobre o assunto diante dos prejuízos econômicos, por exemplo, com o fechamento dos serviços não essenciais.
Ressaltam os efeitos na questão do emprego, do funcionamento de empresas e também dos impactos emocionais nas pessoas e alegam que essas medidas são extremas diante da vacinação contra a covid-19, o que já vem ocorrendo.
O relator dessa ação ainda não foi definido.
