Caso Marielle Franco: MP do Rio pede aumento de pena para Ronnie Lessa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que aumente as penas contra Ronnie Lessa e outros quatro denunciados por obstruírem as investigações do caso Marielle Franco. O MP fluminense também solicita mudanças no regime de prisão.
O recurso é a primeira ação processual da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para o caso da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, sob a nova composição após saída de duas promotoras do caso.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os cinco atuaram para impedir e embaraçar a investigação sobre os homicídios ocorridos em março de 2018.
Ronnie Lessa, um dos suspeitos de matar a vereadora, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pela ocultação de armas que teriam sido utilizadas no crime. Já a mulher, um cunhado e outros dois envolvidos foram condenados a quatro anos de reclusão. Segundo as investigações, as armas foram retiradas de um apartamento alugado por Lessa e jogadas no mar da Barra da Tijuca, um dia após sua prisão.
A decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou que Lessa cumpriria a pena em regime fechado, já que se encontra preso na penitenciária de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia, ao lado do ex-PM Élcio Queiroz, acusados de envolvimento nas duas mortes.
Já os outros quatro envolvidos, tiveram a pena de 4 anos a ser cumprida em regime inicial aberto, com a substituição por duas medidas restritivas de direitos (prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana).
No recurso, o MP ressalta que diante das circunstâncias do caso é necessário um aumento das penas e a fixação do regime inicial fechado para cumprimento da prisão por todos os envolvidos, sem a possibilidade de substituição por medidas alternativas.
O pedido será analisado por uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
