Defensoria Pública do RJ quer derrubada de veto sobre agentes mulheres
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro defende a derrubada do veto do governador Claudio Castro (PL), ao projeto de lei que previa a presença exclusiva de agentes mulheres nas unidades que atendem adolescentes do sexo feminino em cumprimento de medidas socioeducativas. E vai tentar sensibilizar a Assembleia Legislativa do Estado neste sentido.
Para justificar o veto, Claudio Castro alegou que a determinação de agentes femininas nas unidades do Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas, é de competência privativa do chefe do poder executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa.
O defensor público Rodrigo Azambuja afirmou que recebeu com surpresa a notícia do veto, uma vez que o governador havia se comprometido com a adoção dessa medida, após denúncias de abusos sexuais contra internas que cumprem medidas em uma das unidades do Degase. Azambuja ainda rebateu o argumento do governador para vetar a proposta dizendo que não se trata de mudar a estrutura da administração pública estadual, mas sim, de proteger as mulheres detentas de abusos sexuais de homens.
As denúncias de abusos e violência sexual contra meninas internas ocorreram no Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, que fica na Ilha do Governador, na zona norte da capital fluminense. A unidade é a única em todo o estado que abriga meninas em conflito com a lei, que cumprem medidas socioeducativas.
