Projeto para agilizar privatizações deve chegar ao Congresso em fevereiro
O governo pretende vender 150 bilhões de reais em empresas ou em participações do Estado em outras companhias. O montante é referente a privatizações totais, parciais e venda de parcelas de mais de 300 empresas em que o governo federal participa. Um projeto de via rápida para privatizações deve ser enviado ao Congresso Nacional em fevereiro.
O anúncio foi feito pelo secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. Segundo o secretário, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não serão privatizados totalmente. Banco do Nordeste e Banco da Amazônia também estão fora da lista.
Em relação aos Correios, o secretário disse que a situação da empresa ainda está em avaliação e que, por ser uma companhia complexa, uma decisão só deve sair em 2021. No entanto, o secretário descartou a extinção ou liquidação dos Correios.
O projeto de via rápida para privatizações inclui as estatais diretamente no Plano Nacional de Desestatização, sem passar por análise do PPI, o Programa de Parceria e Investimentos. Com isso, a medida deve acelerar as vendas.
Fora esse projeto, o governo ainda vai mandar uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, para privatizar duas estatais: a Casa da Moeda, que tem o monopólio da fabricação de dinheiro garantido na Constituição; e a Hemobrás, estatal de medicamentos para hemofílicos. Uma eventual privatização dos Correios também depende de PEC.
O secretário Salim Mattar destacou que a prioridade para o ano será a privatização da Eletrobrás, que teve o projeto enviado ao Congresso em novembro.
O Ministério da Economia ainda fez um balanço das desestatizações de 2019, quando 105 bilhões de reais foram vendidos pelo governo. A maior parte é referente a Petrobras, que vendeu 50 bilhões em ativos da empresa, como a BR Distribuidora. Ao todo, o governo já vendeu participações em 71 empresas.
