O Terminal da Ilha da Guaíba, da mineradora Vale, foi interditado pela prefeitura de Mangaratiba na manhã de hoje (22) e multado em mais de R$ 1 milhão por descumprir a legislação ambiental na cidade da Costa Verde fluminense.
Segundo a prefeitura, o terminal vem operando sem licença, motivo pelo qual sofreu nesta quinta-feira nova punição por parte da Secretaria de Meio Ambiente. “A última licença obtida pela Vale foi a Licença de Operação INEA LO nº IN001318 (fl. 23 a 25), emitida em 1º de fevereiro de 2010 e com validade até 28 de dezembro de 2011. Ou seja, a empresa opera há quase 10 anos sem respaldo legal na legislação ambiental vigente”, segundo a prefeitura.
De acordo com a gestão municipal, o terminal é responsável por exportar 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio ao Porto de Sepetiba para exportação.
“Para operar, a Vale se utiliza de uma Carta INEA de 31 de janeiro de 2019, isto é, emitida há mais de dois anos. Mas, não pode uma carta produzir mais efeitos que a licença, sob pena de abrir perigosíssimo precedente para a empresa Vale para daqui a mais uma década continuar se valendo de uma simples carta declaratória. Isso é um meio de burlar a legislação ambiental que a obriga a ter licença e não carta”, disse, em nota, o prefeito Alan Costa.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Antônio Marcos Barreto, a Vale já responde a seis processos administrativos junto à prefeitura de Mangaratiba.
“Desde 2019, a Vale vem sendo autuada. No total, o valor das multas já chega perto de R$ 100 milhões. Algum deles estão com a exigibilidade suspensa em razão da ação judicial. Porém, não podemos aceitar que a Vale continue agindo de forma indiscriminada contra o meio ambiente. Queremos desenvolvimento, mas, que ele seja sustentável. Nossa ação pode ser dura, entretanto, faz parte da responsabilidade que todo gestor público precisa ter. Não é nada mais que nossa obrigação de fazer cumprir as leis”, afirmou Barreto, em nota.
“A Vale esclarece que as licenças para a operação do Terminal da Ilha Guaíba estão válidas. A empresa vai adotar todas as medidas cabíveis para garantir o pronto restabelecimento das atividades”, informou a empresa.
