Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus já estão em liberdade. O casal deixou o Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da capital fluminense, na noite desta quinta-feira (31), um dia após terem sido presos.
Eles foram beneficiados por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, tomada também nessa quinta-feira, o ministro anotou que Garotinho e Rosinha sofreram constrangimento ilegal e que não há motivos suficientes para que eles respondam ao processo presos.
Para Mendes, a suposta ameaça a testemunha, que embasou o decreto de prisão do casal, emitido pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não tem embasamento concreto.O ministro alegou que os fatos do processo são antigos, ocorridos até 2014, e não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência.
Com isso, Mendes determinou a substituição das prisões por medidas cautelares como se apresentar mensalmente à Justiça, com uma prova de residência, não entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso, não sair do país sem autorização judicial e entregar os passaporte às Justiça.
Garotinho e Rosinha tiveram a prisão determinada pela Justiça do Rio de Janeiro, no âmbito da operação Domus, que investiga o envolvimento do casal em um esquema de superfaturamento de cerca de R$ 60 milhões em contratos para a construção de casas populares, celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht, entre 2008 e 2013.
Na época, Rosinha era a prefeita de Campos e Garotinho secretário municipal.
Esta foi a quinta vez que Garotinho foi preso. Já Rosinha foi detida pela terceira vez. As prisões foram decretadas em diferentes processos criminais e eleitorais. Sobre as acusações, o casal se diz inocente e vítima de perseguição política.
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